Compreender a AIMA: a autoridade de imigração em Portugal

Se está a planear mudar-se para Portugal — ou se já cá está — quase de certeza que se vai deparar com a AIMA.

Muitas pessoas ouvem o nome muito antes de perceberem o que ela realmente faz. Umas acham que a AIMA emite vistos. Outras pensam que trata de números de contribuinte, saúde ou cidadania.

Na verdade, a AIMA tem um papel muito específico dentro do sistema de imigração português. Compreender esse papel vai poupar-lhe tempo, reduzir a frustração e ajudá-lo a contactar a entidade certa quando precisar de apoio.

O que é a AIMA?

AIMA significa Agência para a Integração, Migrações e Asilo. É a autoridade pública portuguesa responsável por muitas matérias de imigração e de proteção internacional dentro de Portugal.

A AIMA substituiu as funções de imigração anteriormente desempenhadas pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), no âmbito de uma reforma mais ampla do sistema de imigração português. Hoje, a AIMA é a entidade responsável por muitos dos procedimentos que os residentes estrangeiros concluem depois de chegar a Portugal.

O que faz a AIMA?

Consoante a sua situação, a AIMA pode ser responsável por:

• Tratar dos pedidos de autorização de residência.
• Renovar autorizações de residência nos casos tratados diretamente pela AIMA.
• Procedimentos de reagrupamento familiar.
• Marcações de recolha de dados biométricos.
• Emissão de muitos cartões de residência.
• Tratar de alterações ao estatuto de imigração.
• Procedimentos de proteção internacional e asilo.
• Serviços de integração e acolhimento de migrantes.

Nem todos os procedimentos de imigração passam pela AIMA, mas muitos dos mais importantes passam.

O que a AIMA NÃO faz

Esta é uma das maiores fontes de confusão. A AIMA não é responsável por tudo. Por exemplo:

Vistos de residência

São geralmente emitidos antes de viajar para Portugal pelos consulados portugueses no estrangeiro.

Números de contribuinte (NIF)

O seu número de contribuinte português é emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira, vulgarmente conhecida por Finanças.

Segurança Social (NISS)

O seu NISS é tratado pela Segurança Social.

Serviço Nacional de Saúde (SNS)

A inscrição para cuidados de saúde é tratada pelas autoridades de saúde portuguesas.

Nacionalidade portuguesa

Os pedidos de nacionalidade são geralmente tratados pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Saber qual a autoridade responsável por cada processo pode poupar semanas de frustração desnecessária.

Quando vai lidar com a AIMA?

A maioria dos requerentes interage pela primeira vez com a AIMA depois de chegar a Portugal. Consoante a sua via de imigração, isto pode incluir:

• Comparecer numa marcação de dados biométricos.
• Submeter documentos adicionais.
• Receber a sua autorização de residência.
• Renovar a autorização de residência.
• Pedir o reagrupamento familiar.
• Atualizar certos registos de imigração.

Algumas pessoas interagem com a AIMA apenas de poucos em poucos anos. Outras podem precisar de a contactar várias vezes ao longo do percurso de imigração.

Porque é que as pessoas acham a AIMA confusa?

Há várias razões. O sistema de imigração português mudou significativamente nos últimos anos. Muitos artigos antigos na internet ainda referem o SEF, enquanto a informação mais recente refere a AIMA.

Ao mesmo tempo, entidades diferentes são responsáveis por partes diferentes do processo de imigração, o que torna fácil contactar a autoridade errada. Perceber quem faz o quê desde o início ajuda a evitar atrasos desnecessários.

Como posso contactar a AIMA?

A AIMA disponibiliza vários canais oficiais consoante o tipo de pedido. Podem incluir serviços online, formulários de contacto, apoio telefónico, atendimento presencial e centros de atendimento.

Os canais e procedimentos disponíveis podem mudar ao longo do tempo, por isso use sempre o site oficial da AIMA para encontrar a informação de contacto mais atualizada.

Antes de contactar a AIMA

Antes de contactar a AIMA, prepare o máximo de informação possível. Consoante a sua situação, pode incluir o nome completo, o número do passaporte, o número da autorização de residência (se aplicável), o número do processo, a data de nascimento e os detalhes do seu pedido.

Fornecer informação completa desde o início costuma facilitar a identificação do seu caso pela AIMA.

Perguntas comuns

Posso ir diretamente a um balcão da AIMA sem marcação?

Depende do serviço de que precisa e dos procedimentos em vigor à data. Muitos serviços exigem marcação, enquanto outros podem ter regras diferentes.

A AIMA emite vistos?

Não. Os vistos de residência são geralmente emitidos pelos consulados portugueses antes de viajar para Portugal.

A AIMA emite NIF ou NISS?

Não. Estes são tratados por autoridades portuguesas diferentes.

A AIMA ajuda com o reagrupamento familiar?

Sim. O reagrupamento familiar é um dos procedimentos de imigração tratados pela AIMA.

Encontrei informação sobre o SEF. Ainda é válida?

Alguma informação mais antiga pode ainda descrever procedimentos que eram realizados pelo SEF antes de as suas funções serem transferidas. Confirme sempre que a informação que está a ler reflete o sistema de imigração português atual.

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